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Raw Blame History

Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

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A Creative Commons Corporation ("Creative Commons") não é um escritório de advocacia e não fornece serviços ou aconselhamento jurídico. A distribuição das licenças públicas da Creative Commons não cria uma relação advogado-cliente ou outra relação. A Creative Commons disponibiliza suas licenças e informações relacionadas em uma base "como está". A Creative Commons não oferece garantias em relação às suas licenças, qualquer material licenciado sob seus termos e condições, ou qualquer informação relacionada. A Creative Commons se isenta de toda responsabilidade por danos resultantes do uso de suas licenças na máxima extensão permitida pela lei.

Usando Licenças Públicas da Creative Commons

As licenças públicas da Creative Commons fornecem um conjunto padrão de termos e condições que criadores e outros detentores de direitos podem usar para compartilhar obras originais de autoria e outros materiais sujeitos a direitos autorais e certos outros direitos especificados na licença pública abaixo. As considerações a seguir são apenas para fins informativos, não são exaustivas e não fazem parte de nossas licenças.

Considerações para licenciadores: Nossas licenças públicas são destinadas ao uso por aqueles autorizados a dar ao público permissão para usar material de maneiras que, de outra forma, seriam restritas por direitos autorais e certos outros direitos. Nossas licenças são irrevogáveis. Os licenciadores devem ler e entender os termos e condições da licença que escolherem antes de aplicá-la. Os licenciadores também devem garantir todos os direitos necessários antes de aplicar nossas licenças, para que o público possa reutilizar o material conforme esperado. Os licenciadores devem marcar claramente qualquer material que não esteja sujeito à licença. Isso inclui outro material licenciado pela CC ou material utilizado sob uma exceção ou limitação ao direito autoral. Mais considerações para licenciadores: wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors
Considerações para o público: Ao usar uma de nossas licenças públicas, um licenciador concede ao público permissão para usar o material licenciado sob termos e condições especificados. Se a permissão do licenciador não for necessária por qualquer motivo—por exemplo, devido a qualquer exceção ou limitação aplicável ao direito autoral—então esse uso não é regulado pela licença. Nossas licenças concedem apenas permissões sob direitos autorais e certos outros direitos que um licenciador tem autoridade para conceder. O uso do material licenciado ainda pode ser restrito por outros motivos, incluindo porque outros têm direitos autorais ou outros direitos sobre o material. Um licenciador pode fazer solicitações especiais, como pedir que todas as alterações sejam marcadas ou descritas. Embora não seja exigido por nossas licenças, você é incentivado a respeitar essas solicitações quando razoável. Mais considerações para o público: wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensees

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Licença Pública de Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional da Creative Commons

Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), você aceita e concorda em estar vinculado pelos termos e condições desta Licença Pública de Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional da Creative Commons ("Licença Pública"). Na medida em que esta Licença Pública possa ser interpretada como um contrato, você recebe os Direitos Licenciados em consideração à sua aceitação destes termos e condições, e o Licenciador concede a você tais direitos em consideração aos benefícios que o Licenciador recebe por disponibilizar o Material Licenciado sob estes termos e condições.

Seção 1 -- Definições.

a. Material Adaptado significa material sujeito a Direitos Autorais e Direitos Similares que é derivado ou baseado no Material Licenciado e no qual o Material Licenciado é traduzido, alterado, organizado, transformado ou de outra forma modificado de uma maneira que requer permissão sob os Direitos Autorais e Direitos Similares detidos pelo Licenciador. Para os propósitos desta Licença Pública, quando o Material Licenciado é uma obra musical, performance ou gravação de som, o Material Adaptado é sempre produzido onde o Material Licenciado está sincronizado em relação temporal com uma imagem em movimento.

b. Licença do Adaptador significa a licença que você aplica aos seus Direitos Autorais e Direitos Similares em suas contribuições para Material Adaptado de acordo com os termos e condições desta Licença Pública.

c. Licença Compatível com BY-SA significa uma licença listada em creativecommons.org/compatiblelicenses, aprovada pela Creative Commons como essencialmente equivalente a esta Licença Pública.

d. Direitos Autorais e Direitos Similares significam direitos autorais e/ou direitos semelhantes intimamente relacionados aos direitos autorais, incluindo, sem limitação, performance, transmissão, gravação de som e Direitos de Banco de Dados Sui Generis, independentemente de como os direitos são rotulados ou categorizados. Para os propósitos desta Licença Pública, os direitos especificados na Seção 2(b)(1)-(2) não são Direitos Autorais e Direitos Similares.

e. Medidas Tecnológicas Eficazes significam aquelas medidas que, na ausência de autoridade adequada, não podem ser contornadas sob leis que cumpram obrigações sob o Artigo 11 do Tratado de Direitos Autorais da OMPI adotado em 20 de dezembro de 1996, e/ou acordos internacionais semelhantes.

f. Exceções e Limitações significam uso justo, trato justo e/ou qualquer outra exceção ou limitação aos Direitos Autorais e Direitos Similares que se aplica ao seu uso do Material Licenciado.

g. Elementos da Licença significam os atributos da licença listados no nome de uma Licença Pública da Creative Commons. Os Elementos da Licença desta Licença Pública são Atribuição e CompartilhaIgual.

h. Material Licenciado significa a obra artística ou literária, banco de dados ou outro material ao qual o Licenciador aplicou esta Licença Pública.

i. Direitos Licenciados significam os direitos concedidos a você sujeitos aos termos e condições desta Licença Pública, que são limitados a todos os Direitos Autorais e Direitos Similares que se aplicam ao seu uso do Material Licenciado e que o Licenciador tem autoridade para licenciar.

j. Licenciador significa o(s) indivíduo(s) ou entidade(s) que concede(m) direitos sob esta Licença Pública.

k. Compartilhar significa fornecer material ao público por qualquer meio ou processo que requer permissão sob os Direitos Licenciados, como reprodução, exibição pública, performance pública, distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e tornar material disponível ao público, incluindo de maneiras que membros do público possam acessar o material de um local e em um horário individualmente escolhidos por eles.

l. Direitos de Banco de Dados Sui Generis significam direitos que não são direitos autorais resultantes da Diretiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de março de 1996 sobre a proteção legal de bancos de dados, conforme alterada e/ou sucedida, bem como outros direitos essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.

m. Você significa o indivíduo ou entidade que exerce os Direitos Licenciados sob esta Licença Pública. Seu tem um significado correspondente.

Seção 2 -- Escopo.

a. Concessão de licença.

Sujeito aos termos e condições desta Licença Pública, o Licenciador concede a você uma licença mundial, isenta de royalties, não sublicenciável, não exclusiva e irrevogável para exercer os Direitos Licenciados no Material Licenciado para:

a. reproduzir e Compartilhar o Material Licenciado, total ou parcialmente; e

b. produzir, reproduzir e Compartilhar Material Adaptado.
Exceções e Limitações. Para evitar dúvidas, onde Exceções e Limitações se aplicam ao seu uso, esta Licença Pública não se aplica, e você não precisa cumprir seus termos e condições.
Prazo. O prazo desta Licença Pública está especificado na Seção 6(a).
Mídia e formatos; modificações técnicas permitidas. O Licenciador autoriza você a exercer os Direitos Licenciados em todos os meios e formatos, sejam agora conhecidos ou criados posteriormente, e a fazer modificações técnicas necessárias para fazê-lo. O Licenciador renuncia e/ou concorda em não afirmar qualquer direito ou autoridade para proibir você de fazer modificações técnicas necessárias para exercer os Direitos Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para contornar Medidas Tecnológicas Eficazes. Para os propósitos desta Licença Pública, simplesmente fazer modificações autorizadas por esta Seção 2(a)(4) nunca produz Material Adaptado.
Destinatários subsequentes.

a. Oferta do Licenciador -- Material Licenciado. Cada destinatário do Material Licenciado automaticamente recebe uma oferta do Licenciador para exercer os Direitos Licenciados sob os termos e condições desta Licença Pública.

b. Oferta adicional do Licenciador -- Material Adaptado. Cada destinatário de Material Adaptado de você automaticamente recebe uma oferta do Licenciador para exercer os Direitos Licenciados no Material Adaptado sob as condições da Licença do Adaptador que você aplica.

c. Sem restrições subsequentes. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes, ou aplicar quaisquer Medidas Tecnológicas Eficazes ao Material Licenciado se isso restringir o exercício dos Direitos Licenciados por qualquer destinatário do Material Licenciado.
Sem endosse. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como permissão para afirmar ou implicar que você está, ou que seu uso do Material Licenciado está, conectado com, ou patrocinado, endossado ou concedido status oficial pelo Licenciador ou outros designados para receber atribuição conforme previsto na Seção 3(a)(1)(A)(i).

b. Outros direitos.

Direitos morais, como o direito à integridade, não estão licenciados sob esta Licença Pública, nem direitos de publicidade, privacidade e/ou outros direitos de personalidade semelhantes; no entanto, na medida do possível, o Licenciador renuncia e/ou concorda em não afirmar quaisquer direitos desse tipo detidos pelo Licenciador na extensão limitada necessária para permitir que você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra forma.
Direitos de patente e marcas não estão licenciados sob esta Licença Pública.
Na medida do possível, o Licenciador renuncia a qualquer direito de coletar royalties de você pelo exercício dos Direitos Licenciados, seja diretamente ou através de uma sociedade de cobrança sob qualquer esquema de licenciamento voluntário ou renunciável. Em todos os outros casos, o Licenciador expressamente reserva qualquer direito de coletar tais royalties.

Seção 3 -- Condições da Licença.

Seu exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeito às seguintes condições.

a. Atribuição.

Se você Compartilhar o Material Licenciado (incluindo em forma modificada), você deve:

a. reter o seguinte se for fornecido pelo Licenciador com o Material Licenciado:

i. identificação do(s) criador(es) do Material Licenciado e quaisquer outros designados para receber atribuição, de qualquer maneira razoável solicitada pelo Licenciador (incluindo por pseudônimo se designado);

ii. um aviso de direitos autorais;

iii. um aviso que se refira a esta Licença Pública;

iv. um aviso que se refira à isenção de garantias;

v. um URI ou hiperlink para o Material Licenciado na medida do razoavelmente praticável;

b. indicar se você modificou o Material Licenciado e reter uma indicação de quaisquer modificações anteriores; e

c. indicar que o Material Licenciado está licenciado sob esta Licença Pública e incluir o texto de, ou o URI ou hiperlink para, esta Licença Pública.
Você pode satisfazer as condições na Seção 3(a)(1) de qualquer maneira razoável com base no meio, meios e contexto em que você Compartilha o Material Licenciado. Por exemplo, pode ser razoável satisfazer as condições fornecendo um URI ou hiperlink para um recurso que inclua as informações exigidas.
Se solicitado pelo Licenciador, você deve remover qualquer uma das informações exigidas pela Seção 3(a)(1)(A) na medida do razoavelmente praticável.

b. CompartilhaIgual.

Além das condições na Seção 3(a), se você Compartilhar Material Adaptado que produziu, as seguintes condições também se aplicam.

A Licença do Adaptador que você aplica deve ser uma licença Creative Commons com os mesmos Elementos da Licença, esta versão ou posterior, ou uma Licença Compatível com BY-SA.
Você deve incluir o texto de, ou o URI ou hiperlink para, a Licença do Adaptador que você aplica. Você pode satisfazer esta condição de qualquer maneira razoável com base no meio, meios e contexto em que você Compartilha Material Adaptado.
Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes sobre, ou aplicar quaisquer Medidas Tecnológicas Eficazes ao, Material Adaptado que restrinjam o exercício dos direitos concedidos sob a Licença do Adaptador que você aplica.

Seção 4 -- Direitos de Banco de Dados Sui Generis.

Onde os Direitos Licenciados incluem Direitos de Banco de Dados Sui Generis que se aplicam ao seu uso do Material Licenciado:

a. para evitar dúvidas, a Seção 2(a)(1) concede a você o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar toda ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados;

b. se você incluir toda ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados em um banco de dados no qual você tenha Direitos de Banco de Dados Sui Generis, então o banco de dados no qual você tem Direitos de Banco de Dados Sui Generis (mas não seus conteúdos individuais) é Material Adaptado, incluindo para fins da Seção 3(b); e

c. você deve cumprir as condições na Seção 3(a) se você Compartilhar toda ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados.

Para evitar dúvidas, esta Seção 4 suplementa e não substitui suas obrigações sob esta Licença Pública onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos Autorais e Direitos Similares.

Seção 5 -- Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade.

a. A MENOS QUE SEJA OUTRA VEZ ASSUMIDO SEPARADAMENTE PELO LICENCIADOR, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O LICENCIADOR OFERECE O MATERIAL LICENCIADO COMO ESTÁ E DISPONÍVEL, E NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO RELATIVAS AO MATERIAL LICENCIADO, SEJA EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS. ISSO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE TITULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO, AUSÊNCIA DE DEFEITOS LATENTES OU OUTROS, PRECISÃO, OU A PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJA OU NÃO CONHECIDOS OU DESCOBERTOS. ONDE ISENÇÕES DE GARANTIAS NÃO SÃO PERMITIDAS EM TOTALIDADE OU EM PARTE, ESTA ISENÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

b. NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM NENHUM CASO O LICENCIADOR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ EM QUALQUER TEORIA LEGAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU OUTROS DECORRENTES DESSA LICENÇA PÚBLICA OU DO USO DO MATERIAL LICENCIADO, MESMO QUE O LICENCIADOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS. ONDE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO É PERMITIDA EM TOTALIDADE OU EM PARTE, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

c. A isenção de garantias e a limitação de responsabilidade fornecidas acima serão interpretadas de uma maneira que, na medida do possível, mais se aproxime de uma isenção absoluta e renúncia de toda responsabilidade.

Seção 6 -- Prazo e Rescisão.

a. Esta Licença Pública se aplica pelo prazo dos Direitos Autorais e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se você não cumprir esta Licença Pública, então seus direitos sob esta Licença Pública terminam automaticamente.

b. Onde seu direito de usar o Material Licenciado foi encerrado sob a Seção 6(a), ele é restaurado:

automaticamente a partir da data em que a violação é corrigida, desde que seja corrigida dentro de 30 dias após sua descoberta da violação; ou
mediante restauração expressa pelo Licenciador.

Para evitar dúvidas, esta Seção 6(b) não afeta qualquer direito que o Licenciador possa ter de buscar remédios para suas violações desta Licença Pública.

c. Para evitar dúvidas, o Licenciador também pode oferecer o Material Licenciado sob termos ou condições separadas ou parar de distribuir o Material Licenciado a qualquer momento; no entanto, isso não encerrará esta Licença Pública.

d. As Seções 1, 5, 6, 7 e 8 sobrevivem à rescisão desta Licença Pública.

Seção 7 -- Outros Termos e Condições.

a. O Licenciador não estará vinculado por quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes comunicados por você, a menos que expressamente acordados.

b. Quaisquer arranjos, entendimentos ou acordos relativos ao Material Licenciado não declarados aqui são separados e independentes dos termos e condições desta Licença Pública.

Seção 8 -- Interpretação.

a. Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, limita, restringe ou impõe condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que poderia ser legalmente feito sem permissão sob esta Licença Pública.

b. Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inaplicável, ela será automaticamente reformulada na extensão mínima necessária para torná-la aplicável. Se a disposição não puder ser reformulada, ela será separada desta Licença Pública sem afetar a aplicabilidade dos termos e condições restantes.

c. Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e nenhuma falha em cumprir será consentida, a menos que expressamente acordada pelo Licenciador.

d. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpret

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